Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.
É permitida a diminuição dos honorários contratados, em decorrência da solução do litígio pela via extrajudicial.
- Certo
- Errado
Questões de Dos Honorários Advocatícios (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
- Certo
- Errado
Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria.
Em tal caso, é correto afirmar que
- A os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
- B os honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.
- C os honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
- D os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
O vencido será condenado ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor na reconvenção, no cumprimento de sentença — provisório ou definitivo —, na execução — resistida ou não — e nos recursos interpostos, cumulativamente.
- Certo
- Errado
Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique.
Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A O substabelecimento do mandato com reserva de poderes a Henrique exigirá inequívoco conhecimento de Bruno.
- B Diante de substabelecimento com reserva de poderes, Henrique deverá ajustar antecipadamente os seus honorários com Bruno.
- C Caso Bruno não aceite a atuação de Henrique, por preferir o trabalho de outro advogado, Gabriel deverá privilegiar a atuação do outro profissional com ele no processo.
- D Diante de substabelecimento com reserva de poderes a Henrique, este não poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel.