No processo de contratação de serviços de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para órgãos públicos, é necessário ter diretrizes claras.
Nesse sentido, a Instrução Normativa SGD/ME nº 40/2020 é relevante para orientar esse processo, pois, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, tem como objetivo
- A realizar pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços.
- B fixar critérios para a realização de auditorias internas.
- C estabelecer normas para a gestão de recursos humanos.
- D orientar procedimentos contábeis no âmbito governamental.
- E dispor sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras.