Questão 35 Comentada - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a conduta de


I praticar violência contra superior. 


II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.


III desobedecer a ordem legal de autoridade militar.


Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo. 
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Gabarito comentado da Questão 35 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Prezados(as) alunos(as), vamos analisar a questão que aborda os crimes contra a administração militar, conforme o Código Penal Militar (CPM). I - Incorreto. A conduta de praticar violência contra superior enquadra-se no crime de violência contra superior, previsto no artigo 157 do CPM, que atenta contra a autoridade e disciplina militar. A pena prevista é de detenção, de três meses a dois anos. II - Correto. O crime de desacato a superior, tipificado no artigo 298 do CPM, é um crime contra a ...

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