“...o controle será sempre o primeiro problema de qualquer processo orçamentário.”
Allen Schick
Uma cidade do interior de Alagoas recebeu recursos federais para a construção de um hospital para atendimento à população local. Quanto à fiscalização, assinale a alternativa correta.
- A A fiscalização exercida pela Controladoria-Geral da União é externa, pois é feita em outro ente federado.
- B Ambos, CGU e TCU, fiscalizam em caráter externo os dinheiros da União repassados ao Município.
- C Está vedada a atuação do TCU, visto que a atividade fiscalizatória decorre da atribuição de controle interno de cada ente da federação.
- D A Controladoria-Geral da União pode fiscalizar, em caráter interno, a aplicação das verbas federais, mesmo que a destinação tenha sido o município do interior de Alagoas.
- E Ainda que haja recursos repassados pela União, mediante instrumento adequado, a CGU não pode impor fiscalização, considerando que a CF/88 conferiu tal prerrogativa ao TCU.