Questões de COPEVE-UFAL Página 1

Resolução Conselho Federal de Contabilidade –

CFC – nº 1.135 de 21.11.2008

Aprova a NBC T 16.8 – Controle interno

[...]

Disponível em: <www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucao1135_2008.htm>.

Acesso em: 05 out. 2018

Dadas as afirmativas sobre o que estabelece a NBC T 16.8,

I. O controle interno classifica-se em operacional, contábil e normativo.

II. Os procedimentos de controle classificam-se em procedimentos de prevenção e procedimentos de detecção.

III. A estrutura de controle interno restringe-se ao ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos e procedimentos de controle.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Constituem hipóteses de dispensa de licitação, segundo a Lei nº 8.666/1993:

I. compras de material de uso pelas Forças Armadas, inclusive de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;

II. a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água;

III. venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

IV. alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

Dadas as afirmativas sobre a inexecução e a rescisão de contratos,

I. A ocorrência da inexecução do contrato, seja total ou parcial, possibilita sua rescisão, com consequências contratuais e as previstas em regulamento.

II. A rescisão de contrato poderá ocorrer de forma unilateral por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.

III. A rescisão de um contrato poderá ser anulada a qualquer momento e sem explicação alguma ao outro agente.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos documentos: (I) Históricos escolares dos alunos no ano de 2010; (II) Portaria da fundação da escola municipal, datada de 1975; (III) Cadernetas de presenças e notas dos alunos do ano de 2018.

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato de consórcio público depende de