Questão 13 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - OFFICIUM (2012)

Direito Civil Direito das Obrigações


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - OFFICIUM (2012)

Considere as assertivas abaixo.

I - A renúncia da prescrição, na solidariedade ativa, em relação a um dos credores, aproveita aos demais.

II - Qualquer pessoa, com exceção do incapaz, pode ser sujeito ativo de uma obrigação.

III - Na obrigação natural, o credor tem direito de exi gir o pagamento do saldo se o devedor pagou, es pontaneamente, parte da dívida.

Quais são corretas?

  • A Apenas I
  • B Apenas II
  • C Apenas III
  • D Apenas I e III
  • E I, II e III

Gabarito comentado da Questão 13 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - OFFICIUM (2012)

Considere as assertivas abaixo: I - A renúncia da prescrição, na solidariedade ativa, em relação a um dos credores, aproveita aos demais. Conforme o Art. 204, § 1º do Código Civil, a interrupção da prescrição por um dos credores solidários beneficia os demais. A solidariedade ativa opera nas relações externas entre credores, permitindo que a renúncia da prescrição em favor de um credor estenda-se aos outros. Assertiva correta. II - Qualquer pessoa, com exceção do incapaz, pode ser sujeito a...

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