O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não realizou a prestação de contas de sua gestão no prazo legalmente estabelecido.
Nessa hipótese, considerando as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, a autoridade ou o órgão competente para instaurar a respectiva tomada de contas especial é a (o):
- A Corregedor Geral da Assembleia Legislativa.
- B Controlador Geral do TCE-PE.
- C Presidente da Assembleia Legislativa.
- D Corregedor Geral do Tribunal de Contas.
- E Vice-Presidente do Tribunal de Contas.