Questão 29 Comentada - Prefeitura de Divinópolis-2 - Procurador do Município - Instituto Consulplan (2024)

Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dois anos após a promulgação da Constituição, certa Lei Federal autorizou a criação de autarquia federal, resultante da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. Assim foi criado o:

  • A Instituto Nacional do Seguro Social.
  • B Instituto Nacional de Previdência Social.
  • C Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social.
  • D Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

Gabarito comentado da Questão 29 - Prefeitura de Divinópolis-2 - Procurador do Município - Instituto Consulplan (2024)

A alternativa correta é A) Instituto Nacional do Seguro Social, pois a questão descreve a criação do INSS em 1990, por meio da fusão do IAPAS (Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social) e do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). O INSS foi instituído pela Lei nº 8.029/1990, consolidando a administração da previdência social no Brasil, conforme o modelo estabelecido pela Constituição Federal de 1988. As demais alternativas estão incorretas: B) Instituto Nacion...

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