Questão 24 Comentada - Câmara de Rio Brilhante-2 - Técnico Legislativo - SELECON (2024)

O processo legislativo ordinário corresponde a um procedimento comum empregado na elaboração das leis que é composto por diferentes etapas. A fase em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado é chamada de:

  • A conclusiva
  • B constitutiva
  • C declaratória
  • D introdutória
  • E complementar