Questão 58 Comentada - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS) - Analista de Hematologia e Hemoterapia MEDHH Nível III Grau A Médico do Trabalho - SELECON (2025)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais


Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS) - Analista de Hematologia e Hemoterapia MEDHH Nível III Grau A Médico do Trabalho - SELECON (2025)

Instrução normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho e doença profissional no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do estado de Minas Gerais. Segundo esta instrução normativa, pode-se afirmar que:

  • A a caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data do evento danoso
  • B a caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, contados da data do evento danoso
  • C a caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do evento danoso
  • D a caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 16 (dezesseis) dias úteis, contados da data do evento danoso

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