A atuação de um condutor de veículos oficiais é regida por um conjunto de normas, dentre as quais se destaca o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O conhecimento aprofundado dessa legislação é indispensável para garantir a segurança no trânsito e o cumprimento das responsabilidades legais e administrativas. Um dos aspectos fundamentais do CTB é a regulamentação do transporte de passageiros em veículos de carga, o que exige do condutor o entendimento claro das exceções e das proibições. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre o transporte de passageiros em compartimento de carga, assinale a alternativa correta.
- A O transporte de passageiros em compartimento de carga é uma prática autorizada para veículos oficiais que transportam equipes de trabalho, desde que a carga seja de baixo peso e não ofereça risco, com o intuito de otimizar o tempo de deslocamento e o uso da frota.
- B É proibido o transporte de passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com a devida autorização da autoridade de trânsito e em condições que garantam a segurança, sendo uma infração gravíssima o descumprimento desta norma.
- C A permissão para transportar passageiros em compartimento de carga é concedida por meio de uma autorização especial de trânsito (AET) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que deve ser renovada anualmente, após a inspeção veicular.
- D O transporte de passageiros em compartimento de carga é uma infração média, permitida em vias rurais de baixa circulação, desde que a velocidade do veículo não exceda 40 km/h e que a carga e os passageiros estejam devidamente isolados, sem contato direto.