Questão 37 Comentada - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (2019)

O crime de injúria por preconceito:

  • A pressupõe a imputação de fato determinado.
  • B não se enquadra no conceito de infração de menor potencial ofensivo.
  • C exige que a ofensa seja voltada a pessoas indeterminadas.
  • D não ocorre quando a ofensa se dá em razão da condição de pessoa idosa.
  • E é crime de ação penal pública incondicionada.

Gabarito comentado da Questão 37 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (2019)

Para determinar a resposta correta, analisaremos cada alternativa: (A) O crime de injúria foca na atribuição de qualidades negativas que afetam a honra subjetiva da vítima. Não exige a imputação de um fato específico. Portanto, esta alternativa está incorreta. (B) A injúria por preconceito é uma forma qualificada de injúria, conforme o artigo 140, § 3º, do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos. Isso a exclui da categoria de crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a ...

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