ANBCT 16.5, que estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio das entidades do setor público, reconhece que na ausência de norma contábil aplicada ao setor público, o profissional da contabilidade:
- A deve utilizar normas que tratem de temas similares, independentemente da nacionalidade destas.
- B deve dispensar o uso de notas explicativas, desde que evidenciado o procedimento e os impactos.
- C pode utilizar qualquer norma nacional.
- D não pode utilizar normas internacionais.
- E deve observar, inicialmente, a jurisprudência acerca do tema em questão.