Questão 2 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público - VUNESP (2014)

Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabia dirigir e seus pais emprestaram o carro. No caminho da festa, Marcelo bruscamente colidiu o veículo e seu amigo Ricardo ficou gravemente ferido, sendo submetido a extenso trata mento para recuperação de sua plena saúde. Sob o prisma da responsabilidade civil, é correto afirmar que

  • A os pais de Marcelo não têm responsabilidade pelo ato de seu filho, na medida em que não autorizaram a utilização do veículo.
  • B Ricardo e sua família não terão direito a indenização pelos gastos com o tratamento, pois Ricardo conhecia a circunstância de que seu amigo não possuía idade e habilitação para dirigir.
  • C os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa.
  • D os gastos com o tratamento deverão ser igualmente repartidos entre os pais dos amigos, em razão da hipótese configurar culpa concorrente.

Gabarito comentado da Questão 2 - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público - VUNESP (2014)

A questão aborda a responsabilidade civil, especificamente a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores. A) Incorreta. Os pais de Marcelo são responsáveis, independentemente de terem autorizado ou não a utilização do veículo. A responsabilidade é objetiva, conforme o Código Civil. B) Incorreta. Ricardo e sua família têm direito à indenização pelos gastos com o tratamento, pois a responsabilidade é objetiva e independe da culpa de Marcelo. C) Correta. Os pais de Marcelo devem inde...

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