Questão 5 Comentada - Prefeitura de Campos Novos-2 - Professor Regente de Educação Infantil - Unesc (2025)

Analisar as proposições sobre a Lei nº 11.274/2006:

I.A lei ampliou o Ensino Fundamental para nove anos e determinou o ingresso obrigatório de crianças a partir dos seis anos de idade.
II.O Estado tem a obrigação de oferecer atendimento educacional às crianças matriculadas.
III.A efetivação do direito à educação depende apenas da matrícula escolar realizada pelas famílias.

Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas as proposições I e II estão corretas.
  • B Apenas a proposição III é correta.
  • C Apenas a proposição II é correta.
  • D Apenas as proposições II e III estão corretas.