Questão 46 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Acre (TCE-AC) - Técnico de Controle Externo Área: Técnico Administrativo Especialidade: Instrutivo - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item a seguir.


O acórdão é a forma de deliberação do TCEAC nos processos julgados pelo plenário e pelas câmaras, incluindo-se a apreciação das medidas cautelares e a determinação de arquivamento dos feitos.

  • Certo
  • Errado