Questão 16 Comentada - Prefeitura de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico Municipal - Avança SP (2025)

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 113/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho).

I - São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II - Deixa de estar filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  • A A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  • B As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
  • C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  • D As asserções I e II são proposições falsas.
  • E As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.