Questão 79 Comentada - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.
I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra.
II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais.
III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Gabarito comentado da Questão 79 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

O direito agrário consiste em conjunto de princípios e normas de direito público e de direito privado que visam disciplinar as relações jurídicas decorrentes das atividades agrárias. Nesse sentido, a principal fonte normativa do Direito Agrário são as leis que possuem conteúdo agrário específico. No entanto, apesar da sua autonomia legislativa;ativa, científica, didática e jurisprudencial, o Direito Agrário consiste em ramo da ciência multi e interdisciplinar. Não se fala em direto agrário s...

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