Questões de Noções Fundamentais de Direito Agrário (Direito Agrário)

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Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário


Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Analista Engenharia Agrícola - CONSULPAM (2025)

Analise a situação hipotética a seguir:
Maria é integrante de uma comunidade extrativista que coleta castanhas e látex em uma reserva florestal de uso comum, com área total superior a 10.000 hectares. Ela e sua família exercem a atividade de forma artesanal, no meio rural, sendo essa a principal fonte de renda do grupo familiar. Com base na Lei n.º 11.326/2006, é CORRETO afirmar que:

  • A Maria não poderá ser considerada agricultora familiar, pois a área utilizada pela comunidade excede o limite de quatro módulos fiscais.
  • B Maria somente poderá ser enquadrada como agricultora familiar se o grupo extrativista estiver vinculado ao assentamento rural ou à posse legal da terra.
  • C A atividade extrativista artesanal exercida por Maria é reconhecida como forma de agricultura familiar, sendo ela beneficiária das políticas públicas específicas para esse público.
  • D Maria precisa comprovar produção agrícola com cultivo de alimentos, para ser beneficiária da agricultura familiar.

Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário


Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Assistente Operações/Técnico Agrícola - CONSULPAM (2025)

Segundo a Lei n.º 11.326/2006, considera-se agricultor familiar aquele que exerce atividades no meio rural e que, simultaneamente, atende a certos critérios. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os requisitos legais previstos para o enquadramento como agricultor familiar.

  • A Não deter, a qualquer título, área maior que quatro módulos fiscais.
  • B Utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades do estabelecimento.
  • C Ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas do próprio estabelecimento.
  • D Dirigir o estabelecimento rural de forma coletiva, com gestão contratada por terceiros.

Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário


Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Analista - Engenharia Agrônomica - CONSULPAM (2025)

Analise a situação hipotética a seguir: João e sua família possuem uma propriedade rural de 3,5 módulos fiscais no interior do Paraná (PR), onde cultivam hortaliças e criam pequenos animais. A família trabalha diretamente na produção, mas contrata dois funcionários permanentes para auxiliar nas atividades. Aproximadamente, 65% da renda familiar provém das atividades agropecuárias desenvolvidas na propriedade, e o restante vem de uma pequena aposentadoria rural que João recebe. Recentemente, João e outros 15 agricultores da região decidiram criar uma associação para facilitar a comercialização de seus produtos. Todos os membros da associação possuem perfil semelhante ao de João. Com base na Lei n.º 11.326/2006, assinale a alternativa CORRETA.

  • A João não pode ser considerado agricultor familiar porque contrata trabalhadores permanentes, contrariando o princípio da predominância do trabalho da própria família.
  • B A associação formada pelos agricultores não pode ser reconhecida como pertencente à agricultura familiar, pois a lei só contempla propriedades individuais, não formas coletivas de organização.
  • C João e os demais agricultores da associação atendem aos critérios legais da agricultura familiar, desde que a gestão do estabelecimento seja exercida pela família e a maior parte da renda provenha das atividades rurais.
  • D João não pode ser enquadrado como agricultor familiar porque sua renda não é integralmente oriunda da produção agropecuária, o que fere os critérios definidos na lei.

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária | Noções Fundamentais de Direito Agrário


Prefeitura de Rolim de Moura - Diversos Cargos - IBADE (2025)

Na década de 1970, durante a ditadura militar, a Amazônia foi aberta para a acumulação de capital, com investimentos em infraestrutura que transformaram seu território. A colonização agrícola, a migração e a abertura de estradas foram essenciais para a mudança do Território Federal de Rondônia. O INCRA - (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) denominou os pequenos proprietários como colonos, posteriormente chamados de camponeses e, nos anos 1990, de:

  • A agricultores familiares.
  • B população quilombola.
  • C população ribeirinha.
  • D beneficiários da reforma agrária.
  • E indígenas.

Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário | A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993


Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Perfil 6 Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas - Instituto Access (2025)

A avaliação de imóveis rurais para a constituição de reservas indígenas é um processo técnico que envolve critérios fundiários e ambientais para assegurar a adequação dos territórios às necessidades das comunidades indígenas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A avaliação de imóveis rurais para constituição de reservas indígenas considera fatores ambientais, topográficos e históricos, além da aptidão do solo para garantir a sustentabilidade da comunidade indígena.
(__) A aquisição de terras para constituição de reservas indígenas é feita por meio de compra direta pela União, sem necessidade de avaliação fundiária ou laudo técnico.
(__) O processo de criação de uma reserva indígena pode envolver indenização aos ocupantes não indígenas, caso os imóveis sejam considerados de propriedade legítima antes da desapropriação.
(__) A criação de reservas indígenas pode ocorrer como medida compensatória em processos de licenciamento ambiental, visando minimizar impactos sobre comunidades afetadas.

A sequência está correta em

  • A V, F, V, V.
  • B V, F, F, F.
  • C V, V, V, V.
  • D F, F, V, V.