Questão 19 Comentada - Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Cargos de Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2012)

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).



A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na lei orgânica.

  • Certo
  • Errado