Questão 97 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Considerado o Código de Ética da Magistratura Nacional, é correto afirmar que

  • A a violência contra a mulher praticada por magistrado é atentatória à dignidade do cargo, ainda que dissociada do exercício profissional.
  • B o exercício da atividade jurisdicional impõe ao magistrado as mesmas exigências pessoais acometidas aos cidadãos em geral.
  • C o magistrado deve dispensar a mesma disponibilidade e dedicação ao exercício da judicatura e à função de magistério que porventura acumule.
  • D é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional, mas não de ente público.

Gabarito comentado da Questão 97 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Conforme o Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ nº 197/2019), analisam-se as alternativas: A) CORRETA. O art. 4º, III, estabelece que constitui dever essencial do magistrado "manter conduta compatível com a dignidade, a honra e o decoro da magistratura, inclusive na vida privada". A violência contra a mulher, por sua gravidade e repúdio social, configura atentado à dignidade do cargo independentemente de vinculação com o exercício funcional, conforme reiterada jurisprudênc...

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