Questão 84 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico - Administrativo - IBFC (2020)

Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores, assinale a alternativa incorreta.
  • A Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 5 (cinco) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político no prazo de 10 (dez) dias
  • B Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição
  • C Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou a requerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão
  • D São causas de cancelamento a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrição; deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas, dentre outras. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente

Gabarito comentado da Questão 84 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Técnico - Administrativo - IBFC (2020)

A alternativa incorreta é a D. A alternativa D apresenta informações misturadas e parcialmente imprecisas sobre o cancelamento da inscrição eleitoral. Afirma que "Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente". No entanto, uma vez instaurado o processo de cancelamento e até a sua efetivação, o eleitor não vota validamente, pois seus direitos políticos podem estar suspensos. As demais alternativas estão corretas: A: Trata do recurso contra a decisão sobre o alistamento, ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium