Questão 2 Comentada - Prefeitura de São Miguel do Oeste - Nutricionista - AMEOSC (2025)

A Lei nº 11.346/2006 estabelece a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a finalidade de assegurar o direito humano à alimentação adequada. Essa legislação compreende a segurança alimentar e nutricional como um conjunto de ações que ultrapassa a simples oferta de alimentos, envolvendo aspectos ambientais, sociais e culturais. De acordo com o Art. 4º dessa Lei, a segurança alimentar e nutricional abrange:

I.A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
II.A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, excluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
III.A produção de conhecimento e o acesso à informação.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I e III, apenas.
  • B I, II e III.
  • C II e III, apenas.
  • D I e II, apenas.