Questão 23 Comentada - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde - FGV (2023)

A sociedade empresária ABC tem o interesse de comercializar determinado agrotóxico nos Estados Alfa, Beta e Gama. Desta forma, para respeitar a legislação de regência e evitar a aplicação de sanções, a entidade estuda de forma verticalizada a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.802/89, é correto afirmar que o referido agrotóxico só poderá ser comercializado se previamente registrado em

  • A órgãos estaduais de Alfa, Beta e Gama, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos estaduais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente, da agricultura e da economia.
  • B órgãos estaduais de Alfa, Beta e Gama, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos estaduais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
  • C órgãos municipais, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente da agricultura e da economia.
  • D órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
  • E órgãos municipais e estaduais Alfa, Beta e Gama, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores do meio ambiente, da agricultura e da economia.