Questão 16 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Analista de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Conforme a Lei Orgânica do TCE/MS, a inspeção é utilizada pelo tribunal para

  • A levantar dados preliminares em entidades jurisdicionadas.
  • B verificar o cumprimento das deliberações do tribunal e os resultados delas advindos.
  • C examinar e avaliar atos de gestão ao longo de um período predeterminado.
  • D suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações.
  • E examinar exclusivamente a legalidade da despesa pública já realizada.