De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro a prática do crime de homicídio na direção de veículo automotor sob a influência de álcool possui previsão de pena em:
- A Detenção, de um a quatro anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- B Reclusão, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- C Reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- D Reclusão, de cinco a oito anos, e multa.