Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Em relação à aprovação de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA
- A As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), não possuem efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal
- B As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), não possuem efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal
- C As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) possuem efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal
- D A aprovação de súmula com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depende da decisão da maioria absoluta dos seus membros
- E A aprovação de súmula com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depende de provocação do recorrente, não sendo possível a aprovação de ofício