No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.
- A Pelo fato de o Brasil adotar uma Constituição analítica, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressos no texto constitucional.
- B Apenas têm o status de direitos fundamentais aqueles indicados no art. 5.º da CF.
- C Estrangeiros não residentes no Brasil não podem ser titulares de direitos fundamentais no país.
- D O processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores.
- E Para a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
