O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.
Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):
- A Supremo Tribunal Federal;
- B Superior Tribunal de Justiça;
- C Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- D Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- E Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.