Questão 117 Comentada - Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista - Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Mossoró | Lei Orgânica do Município de Mossoró | Lei Complementar nº 29 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró


Prefeitura Municipal de Mossoró - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir. 


A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em decorrência de invalidação da sua demissão por decisão judicial é chamada de reversão. 

  • Certo
  • Errado

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