Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
- A não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória.
- B não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo.
- C é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário.
- D as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política.
- E apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações.