Questão 97 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Procurador do Estado (2021)

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

  • A é indiferente para a apuração e cálculo do salário de benefício.
  • B corresponde sempre ao valor final do benefício, calculado segundo suas respectivas regras legais de apuração.
  • C representa exatamente o mesmo valor da contribuição social vertida para o sistema previdenciário.
  • D possui sempre um limite máximo, sendo este entendido como o teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.

Gabarito comentado da Questão 97 - Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Procurador do Estado (2021)

De acordo com o art. 28, caput da Lei 8.213/1991, o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário maternidade, será calculado com base no salário de benefício. O salário de benefício consiste na média aritmética dos salários de contribuição, conforme disposto em lei. Portanto, necessário para apuração e cálculo. A assertiva D está de acordo com disposto no art. 33, caput da Lei 8...

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