Questão 96 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões. É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:

  • A deve ser realizada in loco, vedada a realização on-line;
  • B é formada por um conjunto de atos, que deve seguir a forma detalhada em lei;
  • C é de competência exclusiva do corregedor-geral ou de juiz de direito a quem ele delegar;
  • D se ordinária, realizada pelo corregedor-geral, é feita sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano;
  • E se extraordinária, deve ser necessariamente geral, sendo realizada pelo corregedor-geral ou juiz de direito, de ofício.

Gabarito comentado da Questão 96 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz Substituto - FGV (2024)

Analisando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 26/1991 e alterações vigentes em 2024), a alternativa D está correta conforme art. 98, §1º. A correição ordinária, de competência do Corregedor-Geral da Justiça, deve ser realizada sem prévio aviso e pelo menos uma vez por ano em cada comarca, visando fiscalização surpresa da regularidade dos serviços judiciários. As demais alternativas apresentam incorreções: A não veda expressamente a mo...

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