Questão 6 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residente Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Sobre o instituto da repercussão geral, versada no recurso extraordinário, previsto no Art. 103, § 3º, da CF e no Art. 1.035 do CPC/2015, é correto afirmar que:

  • A Devem ser considerados apenas os interesses subjetivos das partes do processo.
  • B O recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de dois anos e terá preferência sobre os demais feitos.
  • C Deve ser considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
  • D Mesmo que negada a repercussão geral, os recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica deverão ser conhecidos e remetidos para julgamento pelo STF.