Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Direito (2012) Questão 46

São exemplos de princípios específicos que regem a licitação pública, previstos na Lei nº 8.666/93:

  • A legalidade, publicidade e improbidade administrativa;
  • B devido processo legal, ampla defesa e proporcionalidade;
  • C impessoalidade, moralidade e julgamento subjetivo;
  • D igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório;
  • E moralidade, igualdade e livre convencimento motivado.