A progressão funcional consiste na mudança da classe atual para a classe imediatamente superior e será efetivada no primeiro dia útil do mês subsequente ao mês em que o servidor obtiver, além de outros, os seguintes requisitos:
- A na 3ª classe, por 5 anos, para progressão da 3ª para a 2ª classe.
- B na 2ª classe, por 10 anos, para progressão da 2ª para a 1ª classe.
- C na 1ª classe, por 15 anos, para progressão da 1ª para a classe especial.
- D na 1ª classe, por 5 anos, para progressão da 1ª para a classe especial.
- E na 2ª classe, por 8 anos, para progressão da 2ª para a 1ª classe.