Questão 60 Comentada - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV - CESPE/CEBRASPE (2014)

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.

  • Certo
  • Errado