Se um funcionário público da prefeitura de São Miguel do Oeste/SC, estiver em exercício quando completar 70 anos, segundo a Lei Orgânica Municipal, será:
- A Autorizado a se aposentar, independente do tempo de serviço, porém, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- B Aposentado compulsoriamente, com proventos integrais.
- C Aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- D Autorizado a se aposentar, independente do tempo de serviço, com proventos integrais.