Câmara Municipal de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças (VUNESP - 2020) Questão 35

Conforme disposto no §1o do art. 43 da Lei no 4.320/1964, é considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais

  • A o superávit primário apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
  • B o resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
  • C o resultado fiscal acima da linha.
  • D o saldo orçamentário obtido no processo licitatório.
  • E o destinado às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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