Questão 61 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Área Processual - FGV (2025)

Entre as variadas formas de intervenção do Ministério Público nas ações cabíveis, assinale a opção que representa hipótese de atuação como substituto processual.

  • A Atuação em ação coletiva ajuizada por terceiro pela posse de terra rural ou urbana.
  • B Atuação na ação civil pública proposta por autarquia.
  • C Atuação na ação de interdição proposta por familiar.
  • D Atuação como interveniente na ação de interesse de incapaz.
  • E Atuação como órgão agente na defesa do interesse dos indígenas.

Gabarito comentado da Questão 61 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Área Processual - FGV (2025)

A alternativa correta é D, pois a atuação do Ministério Público como interveniente na ação de interesse de incapaz configura hipótese de substituição processual, conforme previsão legal. A alternativa A está incorreta porque a atuação em ação coletiva por posse de terra não caracteriza substituição processual, mas sim legitimação para a defesa de interesses difusos ou coletivos. A alternativa B está incorreta porque a atuação na ação civil pública proposta por autarquia não configura substi...

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