O processo licitatório poderá ser dispensado nos seguintes casos, conforme o Art. 24 da Lei Nº 8.666/93, com EXCEÇÃO
- A na aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
- B na aquisição de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis.
- C nos casos de guerra e grave perturbação da ordem.
- D nos casos de emergência e calamidade pública.