Considerando o positivado na Constituição, Lei de Organização Judiciária Militar e Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.
- A O Oficial mais antigo, componente do Conselho de Justiça da Auditoria Militar (distrital) do Distrito Federal, presidirá aquele conselho.
- B Tendo o Cabo PM George praticado um crime militar de homicídio culposo contra o civil Lennon, o processo e julgamento serão de competência do juízo monocrático.
- C Em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, no Rio de Janeiro, o Tenente PM Lennon pratica homicídio doloso contra o civil Paul, em situação de legítima defesa. A competência para apreciar o caso pertence à Auditoria de Justiça Militar (estadual) do Rio de Janeiro
- D Se houver uma discussão acalorada entre Promotor de Justiça Militar e advogado, em um julgamento de um processo de deserção na Auditoria da 7ª Circunscrição de Justiça Militar e o Promotor requerer que constem em ata as palavras proferidas pelo advogado, o Juiz-auditor deve mandar consignar em ata o incidente.
- E Na Justiça Militar da União as questões puramente de direito que ocorrem no curso do processo devem ser decididas pelo juiz togado.