A NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário tem como objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. Com esse propósito, a NR 29 estabelece que
- A o trânsito de pessoas sobre os vãos entre cargas estivadas só será permitido se cobertos com pranchas de madeira de boa qualidade, seca, sem nós ou rachaduras que comprometam a sua resistência e sem pintura, podendo ser utilizado material de maior resistência.
- B o empilhamento de tubos, bobinas ou similares deve ser obrigatoriamente peado logo após a estivagem e mantido e adequadamente calçado, sendo que os trabalhadores nunca devem se posicionar à frente desses materiais, por ocasião da movimentação dos equipamentos envolvidos na operação.
- C é atribuição do Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário instruir o trabalhador portuário tempestivamente sempre que forem programadas operações com cargas perigosas, quanto aos riscos existentes e cuidados a serem observados durante o manejo, movimentação, estiva e armazenagem nas zonas portuárias.
- D nas operações com cargas perigosas, devem ser obedecidas as medidas específicas de segurança, e somente devem ser manipuladas, armazenadas e estivadas as substâncias perigosas que estiverem embaladas, sinalizadas e rotuladas de acordo com o Código Internacional Portuário de Práticas Seguras com Inflamáveis e Explosivos.
- E o acesso de trabalhadores a embarcações em equipamentos de guindar, quando necessário, deve se fazer acompanhar de medidas especiais de proteção contra quedas, exceto quando forem utilizados cestos especiais de transporte que possuam condições especiais de segurança e quando houver procedimentos específicos para tais operações.