Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2013)

Com relação aos notários e registradores, assinale a opção correta, com base no Código de Normas da CGJ/ES.

  • A É vedado aos notários e registradores exercer suas funções, caso elas envolvam interesses de primos deles.
  • B A oferta de serviços especiais das serventias nas páginas da Internet independe de autorização da corregedoria.
  • C É direito do notário perceber metade dos emolumentos pelos atos praticados na serventia, pertencendo a outra parte ao TJ/ES.
  • D O notário não pode suscitar dúvida diretamente à corregedoria sem antes suscitá-la perante o juiz competente.
  • E A divulgação de qualquer informação de cunho comercial das serventias, em suas páginas da Internet, depende de prévia autorização da corregedoria.