A NBR 10844:1989 fixa exigências e critérios necessários aos projetos das instalações de drenagem de águas pluviais, visando garantir níveis aceitáveis de funcionalidade, segurança, higiene, conforto, durabilidade e economia. A condição que contraria as prescrições fixadas por norma é:
- A As águas pluviais podem ser lançadas em redes de esgoto, usadas para águas residuárias (despejos líquidos domésticos ou industriais).
- B As instalações de águas pluviais devem ser projetadas de modo a recolher e conduzir a vazão de projeto até locais permitidos pelos dispositivos legais.
- C As instalações de águas pluviais nas quais houver risco de penetração de gases, devem ser projetadas prevendo um dispositivo de proteção contra o acesso desses gases ao interior dessas instalações.
- D As instalações prediais de águas pluviais se destinam, exclusivamente, ao recolhimento e à condução das águas pluviais, não se admitindo quaisquer interligações com outras instalações prediais.