Questão 15 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta

  • A vedada, pois haveria o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do tribunal.
  • B lícita, por se tratar de partido político e não de candidato.
  • C lícita, desde que a atividade não fosse exercida em gabinete de juiz eleitoral.
  • D expressamente vedada.
  • E vedada, porque haveria o uso do cargo para a obtenção de vantagem indevida.

Gabarito comentado da Questão 15 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

A prestação de consultoria técnica, ainda que fora do expediente, a partido político é vedado conforme o art. 6º, do Código de Ética. Veja:Art. 6º É vedado às pessoas relacionadas no § 1º do art. 1º, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares:II – prestar consultoria técnica ou qualquer tipo de serviço a partidos políticos, candidatos ou a qualquer pessoa física ou jurídica, ligada direta ou indiretamente ao processo eleitoral, bem como a empresas licitantes ou ...

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