Questão 60 Comentada - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2018)

Sobre a composição, funcionamento e competências das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

  • A As Comissões Permanentes são seis, compostas cada qual de cinco vereadores.
  • B Os membros das Comissões serão destituídos caso não compareçam a seis reuniões ordinárias consecutivas.
  • C Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das Comissões, caberá à maioria absoluta dos seus membros a designação do substituto, escolhido, sempre que possível, na mesma legenda partidária.
  • D As Comissões não poderão opinar sobre assunto alheio à sua finalidade.
  • E É vedado a qualquer dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça participar da Comissão de Ética e Decoro parlamentar.