Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- A A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.
- B Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo.
- C Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável.
- D O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.
- E A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.
