Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
Caberá aos servidores, empregados, alunos e terceiros encarregados ou autorizados a manusear os cadáveres assegurar sua própria proteção quanto à integridade física e à saúde. Portanto, não haverá nenhuma responsabilidade do Ministério Público e da instituição donatária por eventual contaminação.
A assertiva está incorreta, pois o artigo 14 da Resolução PV/MPDFT nº 1/2010 estabelece a responsabilidade da instituição destinatária em garantir a proteção da integridade física e saúde daqueles que manuseiam cadáveres.
Ocorre que o próprio artigo isenta o Ministério Público e os serviços de saúde de qualquer responsabilidade por contaminação.
Dessa forma, a afirmação do enunciado é verdadeira, pois o Ministério Público não possui responsabilidade por eventual contaminação.