A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de
- A veículo com 10 anos ou mais de uso.
- B veículo fabricado especialmente para uso de deficiente físico, ou adaptado para tal finalidade, limitada a isenção a 2 veículos por proprietário.
- C veículo aéreo de uso agrícola ou comercial.
- D trator de terraplanagem.
- E veículo destinado ao socorro de feridos ou doentes e ao transporte de médicos e enfermeiros.